Questões Direito da Criança e do Adolescente Direito à Educação

A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de s...

Responda: A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:


Q956951 | Direito da Criança e do Adolescente, Direito à Educação, Cuidador, Prefeitura de Sena Madureira AC, DECORP, 2025

A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:

I- direito de ser respeitado por seus educadores;
II- direito de organização e participação em entidades estudantis;
III- acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.
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