Questões Direito Administrativo Requisitos do ato administrativo – competência

Os atos administrativos devem ...

Responda: Os atos administrativos devem atender a determinados requisitos para serem considerados ...


Q957089 | Direito Administrativo, Requisitos do ato administrativo – competência, Agente Administrativo, Câmara de Princesa SC, AMEOSC, 2025

Os atos administrativos devem atender a determinados requisitos para serem considerados válidos. Avalie as afirmações a seguir e assinale (V) para verdadeiro e (F) para falso:

(__)A competência é um requisito essencial do ato administrativo, devendo ser exercida por autoridade competente, salvo se houver delegação ou avocação permitida por Lei.

(__)O motivo do ato administrativo corresponde à sua finalidade, sendo ambos sinônimos e podendo ser utilizados de forma intercambiável.

(__)A forma dos atos administrativos é livre, podendo ser verbal, escrita ou qualquer outra, independentemente do que a legislação exigir.

(__)O objeto do ato administrativo refere-se ao efeito jurídico que ele produz, devendo sempre ser lícito e possível.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

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