Segundo a Lei Orgânica de Princesa/SC, a licença remunerada à gestante, sem prej...

Questão de Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina da banca AMEOSC aplicada no concurso Câmara de Princesa SC (2025). Confira a resolução completa abaixo:

Segundo a Lei Orgânica de Princesa/SC, a licença remunerada à gestante, sem prejuízo do emprego e salário, terá duração de: