Questões Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Lei Orgânica do Município de Princesa

"Promover o adequado ordenamento territorial, c...

Responda: "Promover o adequado ordenamento territorial, conforme o plano diretor", segundo a Lei Orgânica de ...


1Q957110 | Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina, Lei Orgânica do Município de Princesa, Agente Administrativo, Câmara de Princesa SC, AMEOSC, 2025

"Promover o adequado ordenamento territorial, conforme o plano diretor", segundo a Lei Orgânica de Princesa/SC, é uma competência:
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