Tiago dos Santos foi aprovado em concurso público para cargo de provimento efeti...

Questão de Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo da banca SECPLAN aplicada no concurso Prefeitura de Presidente Kennedy ES (2025). Confira a resolução completa abaixo:

Tiago dos Santos foi aprovado em concurso público para cargo de provimento efetivo municipal e pede para saber qual seria o valor de sua remuneração. Nos termos da Lei Complementar nº 003/2009 do município de Presidente Kennedy, o servidor receberá vencimento como retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público e o seu valor não poderá ser inferior ao salário: