Questões Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo

Tiago dos Santos foi aprovado em concurso público para cargo de provimento efetivo muni...

Responda: Tiago dos Santos foi aprovado em concurso público para cargo de provimento efetivo municipal e pede para saber qual seria o valor de sua remuneração. Nos termos da Lei Complementar nº 003/2009 do m...


Q957663 | Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo, Guarda Civil Municipal, Prefeitura de Presidente Kennedy ES, SECPLAN, 2025

Tiago dos Santos foi aprovado em concurso público para cargo de provimento efetivo municipal e pede para saber qual seria o valor de sua remuneração. Nos termos da Lei Complementar nº 003/2009 do município de Presidente Kennedy, o servidor receberá vencimento como retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público e o seu valor não poderá ser inferior ao salário:
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