Questões Direito Administrativo Princípios

O Prefeito de determinado Município realizou obras públicas, tal como a construção de á...

Responda: O Prefeito de determinado Município realizou obras públicas, tal como a construção de áreas de lazer nesta municipalidade, seguindo todos os trâmites legais para tanto, tendo fixado, nestes locais,...


Q957675 | Direito Administrativo, Princípios, Guarda Civil Municipal, Prefeitura de Presidente Kennedy ES, SECPLAN, 2025

O Prefeito de determinado Município realizou obras públicas, tal como a construção de áreas de lazer nesta municipalidade, seguindo todos os trâmites legais para tanto, tendo fixado, nestes locais, enormes placas que divulgavam o seu nome e do seu partido político.
Nesse contexto, de acordo com a Constituição Federal de 1988, a divulgação das referidas placas, nos moldes acima, fere o princípio da:
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.