O guarda municipal Henrique tem ciência de que
determinado indivíduo está praticando crimes nas
redondezas de prédios municipais. Com o auxílio de um
policial militar, elabora comunicação ao Delegado de
Polícia local para investigação. Ao receber a referida
comunicação, a autoridade policial determina a oitiva das
vítimas e do acusado, determinando a instauração de
inquérito. Após as diligências, houve a constatação de que
os prejuízos causados pela conduta delitiva seriam de
pequeno valor. Nos termos do Código Penal, cabe ao
Delegado de Polícia no caso narrado: