No processo penal, a aplicação provisória de
interdições de direitos poderá ser determinada
pelo juiz, de ofício, ou a requerimento do
Ministério Público, do querelante, do assistente,
do ofendido, ou de seu representante legal,
ainda que este não se tenha constituído como
assistente. Contudo, diferentemente, no que se
refere a aplicação de medidas de segurança,
assinale a alternativa correta.
✂️ A) A medida de segurança não pode ter sua
aplicação determinada no curso do inquérito
✂️ B) Na sentença absolutória, não cabe ao juiz se
manifestar sobre a aplicação de medida de
segurança
✂️ C) A aplicação provisória de medida de segurança
não obsta a concessão de fiança, mas torna sem
efeito a anteriormente concedida
✂️ D) A medida de segurança poderá ser determinada
no curso do inquérito e independe de
representação da autoridade policial
✂️ E) A medida de segurança pode ser aplicada pelo
juiz, provisoriamente, de ofício, ou a
requerimento do Ministério Público
Responder
💬 COMENTÁRIOS 📊 ESTATÍSTICAS 📝 ANOTAÇÕES
De acordo com o CPP, o mandado de
prisão
✂️ A) será lavrado pelo delegado e assinado
pela autoridade.
✂️ B) será lavrado pelo oficial de justiça e
assinado pelo juiz.
✂️ C) será lavrado pelo escrivão e assinado
pela autoridade.
✂️ D) será lavrado pelo oficial de justiça e
assinado pelo escrivão.
Responder
💬 COMENTÁRIOS 📊 ESTATÍSTICAS 📝 ANOTAÇÕES
Sobre o tratamento que o Código de Processo Penal dá
ao tema Prisão e Medidas Cautelares, assinale a
alternativa INCORRETA.
✂️ A) As medidas cautelares poderão ser aplicadas isolada
ou cumulativamente.
✂️ B) A prisão preventiva será determinada quando for
cabível a sua substituição por outra medida cautelar.
✂️ C) O juiz poderá revogar a medida cautelar ou substitui-la quando verificar a falta de motivo para que
subsista, bem como voltar a decretá-la, se
sobrevierem razões que a justifiquem.
✂️ D) Ressalvados os casos de urgência ou de perigo de
ineficácia da medida, o juiz, ao receber o pedido de
medida cautelar, determinará a intimação da parte
contrária, acompanhada de cópia do requerimento e
das peças necessárias, permanecendo os autos em
juízo.
Responder
💬 COMENTÁRIOS 📊 ESTATÍSTICAS 📝 ANOTAÇÕES