Questões Direito Processual Penal

O guarda municipal João atua, cotidianamente, em vigilância na área de determinada esco...

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Q957688 | Direito Processual Penal, Guarda Civil Municipal, Prefeitura de Presidente Kennedy ES, SECPLAN, 2025

O guarda municipal João atua, cotidianamente, em vigilância na área de determinada escola municipal, sendo pessoa querida dos professores, pais de alunos e dos próprios alunos. Nesse contexto, recebe informação de que uma das mães está recebendo agressões psicológicas no recinto do lar, por parte do seu esposo. Nos termos da Lei Maria da Penha, tal situação caracteriza:
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