De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu art. 3º, “A criança ...
Responda: De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu art. 3º, “A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção in...