Na Lei nº 12.796, de 4 de abril de 2013 a Educação Especial é entendida como:

a) Modalidade de educação escolar oferecida obrigatoriamente na rede regular de ensino, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.
b) Modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.
c) Modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede especial de ensino, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.
d) Modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos somente com deficiências físicas e cognitivas.
e) Modalidade de educação escolar oferecida parcialmente na rede regular de ensino, para educandos com dificuldade de aprendizagens e/ou altas habilidades ou superdotação.