Sepúlveda é servidor da Hemobrás e possui atribuições ligadas à revisão de parec...

Questão de Direito Administrativo da banca Consulplan aplicada no concurso HEMOBRÁS (2025). Confira a resolução completa abaixo:

Q957828•
Direito Administrativo•
Consulplan•
HEMOBRÁS•
Tecnico Industrial•
2025

Sepúlveda é servidor da Hemobrás e possui atribuições ligadas à revisão de pareceres jurídicos e técnicos que tramitam na instituição. Ao compulsar documentos encaminhados à sua repartição, Sepúlveda se deparou com as afirmações expostas a seguir. De acordo com o Estatuto Social da Hemobrás, assinale a afirmativa correta.

À Hemobrás é vedado fracionar plasma ou purificar produtos intermediários obtidos no exterior, em qualquer hipótese.

Embora produza produtos dessa natureza, não se inclui na competência da Hemobrás a atividade de distribuição de hemoderivados e biotecnológicos.

Faz parte do objeto social da Hemobrás a produção industrial de hemoderivados a partir do fracionamento de plasma obtido no Brasil, vedada a comercialização somente dos produtos dele resultantes.

A empresa será administrada pelo Conselho Fiscal, órgão executivo de administração e representação, cabendo-lhe assegurar o funcionamento regular da empresa em conformidade com a orientação geral traçada pelo Conselho de Administração.

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TRT•
Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

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Atos Administrativos

Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

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