João e Guilherme são servidores públicos federais aprovados no mesmo concurso para o cargo de Técnico de Laboratório na área de Informática do IFRS. Ambos têm o mesmo cargo, a mesma idade, formação nos mesmos cursos e trabalham no mesmo laboratório. Ocorre que, em uma conversa, João descobriu que Guilherme recebe um vencimento superior ao seu. Considerando o caso apresentado e tendo como referência a Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais, assinale a alternativa correta. A) É ato discricionário da Administração a estipulação de vencimento para cada servidor público. B) É assegurada a isonomia de vencimentos para cargos de atribuições iguais ou assemelhadas do mesmo Poder, razão pela qual a situação apresentada não é legal. C) Apenas servidores públicos do Poder Legislativo possuem a garantia de isonomia de vencimentos. D) O interesse público é um dos princípios que norteiam a gestão dos recursos públicos e autoriza a Administração a fixar os vencimentos livremente. E) É ato vinculado da Administração a estipulação de vencimento para cada servidor público, razão pela qual pode existir a diferenciação de vencimentos como no caso apresentado.

B) É assegurada a isonomia de vencimentos para cargos de atribuições iguais ou assemelhadas do mesmo Poder, razão pela qual a situação apresentada não é legal.

Questões Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8112 de 1990

João e Guilherme são servidores públicos federais aprovados no mesmo concurso para o ca...

Responda: João e Guilherme são servidores públicos federais aprovados no mesmo concurso para o cargo de Técnico de Laboratório na área de Informática do IFRS. Ambos têm o mesmo cargo, a mesma idade, formação...

1Q958000 | Direito Administrativo, Agentes públicos e Lei 8112 de 1990, Assistente em Administração, IFRS, FUNDATEC, 2025

João e Guilherme são servidores públicos federais aprovados no mesmo concurso para o cargo de Técnico de Laboratório na área de Informática do IFRS. Ambos têm o mesmo cargo, a mesma idade, formação nos mesmos cursos e trabalham no mesmo laboratório. Ocorre que, em uma conversa, João descobriu que Guilherme recebe um vencimento superior ao seu. Considerando o caso apresentado e tendo como referência a Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais, assinale a alternativa correta.

✂️ a) É ato discricionário da Administração a estipulação de vencimento para cada servidor público.
✂️ b) É assegurada a isonomia de vencimentos para cargos de atribuições iguais ou assemelhadas do mesmo Poder, razão pela qual a situação apresentada não é legal.
✂️ c) Apenas servidores públicos do Poder Legislativo possuem a garantia de isonomia de vencimentos.
✂️ d) O interesse público é um dos princípios que norteiam a gestão dos recursos públicos e autoriza a Administração a fixar os vencimentos livremente.
✂️ e) É ato vinculado da Administração a estipulação de vencimento para cada servidor público, razão pela qual pode existir a diferenciação de vencimentos como no caso apresentado.