Em relação às licenças apresentadas no regime jurídico dos servidores públicos civis da União,
das autarquias e das fundações públicas federais, Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
assinale a alternativa correta.
✂️ a) A licença para tratamento de saúde inferior a 30 (trinta) dias, dentro de 1 (um) ano, poderá ser
dispensada de perícia oficial, na forma definida em regulamento. ✂️ b) Após cada quinquênio ininterrupto de exercício, o servidor fará jus a 3 (três) meses de licença,
a título de prêmio por assiduidade, com a remuneração do cargo efetivo. ✂️ c) Será concedida ao servidor licença para tratamento de saúde, a pedido ou de ofício, com base
em perícia médica, sem prejuízo da remuneração a que fizer jus. ✂️ d) Poderá ser concedida licença remunerada de até 2 (dois) anos ao servidor para acompanhar
cônjuge ou companheiro que foi deslocado para outro ponto do território nacional, para o
exterior ou para o exercício de mandato eletivo dos Poderes Executivo e Legislativo. ✂️ e) O servidor terá direito a licença remunerada para atividade política durante o período que
mediar entre a sua escolha em convenção partidária, como candidato a cargo eletivo, e a
véspera do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral.