Em se tratando da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos
Administrativos, a Administração poderá solicitar à iniciativa privada, mediante procedimento
aberto de manifestação de interesse a ser iniciado com a publicação de edital de chamamento
público, a propositura e a realização de estudos, investigações, levantamentos e projetos de
soluções inovadoras que contribuam com questões de relevância pública. Acerca desse
procedimento, assinale a alternativa correta.
✂️ a) A realização, pela iniciativa privada, de estudos em decorrência do procedimento de
manifestação de interesse atribuirá ao realizador direito de preferência no processo licitatório. ✂️ b) A realização, pela iniciativa privada, de projetos em decorrência do procedimento de
manifestação de interesse implicará, por si só, direito a ressarcimento de valores envolvidos em
sua elaboração. ✂️ c) A realização, pela iniciativa privada, de investigações em decorrência do procedimento de
manifestação de interesse obrigará o poder público a realizar licitação. ✂️ d) A realização, pela iniciativa privada, de estudos em decorrência do procedimento de
manifestação de interesse será remunerada somente pelo poder público, vedada a cobrança do
vencedor da licitação. ✂️ e) Os levantamentos vinculados à contratação e de utilidade para a licitação, realizados pela
Administração ou com a sua autorização, estarão à disposição dos interessados, e o vencedor
da licitação deverá ressarcir os dispêndios correspondentes.