Sobre as modalidades de licitação, previstas na Lei de Licitações e
Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), assinale a
afirmativa correta.
✂️ a) A concorrência se destina à contratação de bens e serviços
especiais e de obras e serviços comuns e especiais de
engenharia, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor
preço ou o de maior desconto. ✂️ b) O concurso é a modalidade de licitação para escolha de
trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de
julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, e
para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor, que
passará a ter direitos patrimoniais relativos ao projeto. ✂️ c) O pregão é obrigatório para aquisição de bens e serviços
comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor
preço ou o de maior desconto. ✂️ d) O leilão é a modalidade de licitação para alienação de bens
imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente
apreendidos a quem oferecer o maior lance, desde que tenha
registro cadastral prévio para acesso a edital e anexos. ✂️ e) No diálogo competitivo , uma comissão de contratação
composta de pelo menos 2 (dois) servidores efetivos da
Administração Pública, realiza diálogos com licitantes
previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o
intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de
atender às suas necessidades, devendo os licitantes
apresentar proposta final após o encerramento dos diálogos.