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Questões Direito Administrativo Conceito e Classificação

No que concerne a controle da administração pública, ju...

Responda: No que concerne a controle da administração pública, julgue o item subsequente. Apenas a Constituição Federal de 1988 pode prev...

Q958247 | Direito Administrativo, Conceito e Classificação, Delegado de Polícia Federal, Polícia Federal, CESPE CEBRASPE, 2021

No que concerne a controle da administração pública, julgue o item subsequente.

Apenas a Constituição Federal de 1988 pode prever modalidades de controle externo.

a) Certo
b) Errado

Mais questões de Direito Administrativo x Conceito e Classificação ...

1 Q156991 | Direito Administrativo, Conceito e Classificação, Assessor Técnico Jurídico, TCE RN, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Com referência ao controle externo e ao Poder Legislativo do
estado e dos municípios, julgue os itens a seguir.

Entre os vários critérios adotados para classificar as modalidades de controle, destaca-se o que o distingue entre interno e externo, dependendo de o órgão que o exerça integrar ou não a própria estrutura em que se insere o órgão controlado. Nesse sentido, o controle externo é exercido por um poder sobre o outro, ou pela administração direta sobre a indireta.

a) Certo
b) Errado

2 Q164673 | Direito Administrativo, Conceito e Classificação, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ ES, CESPE CEBRASPE

O controle exercido por determinado órgão público sobre os seus departamentos denomina-se controle.

a) interno.
b) de legalidade.
c) externo.
d) concomitante.
e) provocado.

3 Q106712 | Direito Administrativo, Conceito e Classificação , Analista Administrativo Direito, TCE ES, CESPE CEBRASPE

A propósito do controle da administração pública, assinale a opção correta.

a) Quanto ao âmbito do controle, restará configurado o denominado controle por vinculação quando, por exemplo, o chefe do Poder Executivo anular ato praticado por secretário de Estado, diante da relação de vinculação mantida entre as referidas autoridades.
b) No controle administrativo, o recurso hierárquico próprio é entendido como o endereçado à autoridade superior àquela da qual emanou o ato recorrido, cujo cabimento estará condicionado à existência de previsão legal expressa.
c) O controle judicial dos atos da administração pública pode ser prévio ou posterior à prática do ato objeto de controle e pode ser exercido de ofício ou mediante provocação.
d) Quanto à iniciativa do controle, a administração pública não poderá, de ofício, instaurar processo disciplinar para apuração de falta funcional praticada por servidor público, por se tratar de tema inserido unicamente no âmbito do controle provocado.
e) É possível a impetração de mandado de segurança pelo servidor público para viabilizar controle judicial acerca do ato administrativo que o tenha demitido do serviço público, mediante processo administrativo disciplinar.

4 Q919713 | Direito Administrativo, Conceito e Classificação, Agente Administrativo, Prefeitura de Marechal Thaumaturgo AC, DECORP, 2025

Marque a alternativa correta sobre o controle da Administração Pública:

a) É permitido apenas em casos de atos discricionários da Administração.
b) Não pode determinar a anulação de contratos administrativos.
c) Restringe-se à análise da legalidade dos atos administrativos.
d) Exige a prévia autorização do Ministério Público para ser efetivado.

5 Q958027 | Direito Administrativo, Conceito e Classificação, Assistente em Administração, IFRS, FUNDATEC, 2025

Em uma Prefeitura, a Controladoria-Geral identificou desafios que podem comprometer a execução de contratos administrativos, como fraudes em licitações, atrasos na entrega de obras e falhas na fiscalização de serviços terceirizados. Para evitar esses problemas, foram implementadas medidas preventivas, como auditorias internas periódicas, capacitação dos servidores e um sistema de monitoramento contínuo dos contratos. O processo adotado pela Prefeitura para antecipar, avaliar e mitigar fatores que possam comprometer a eficiência e a transparência da gestão pública é denominado:

a) Auditoria independente.
b) Controle externo.
c) Gestão de riscos.
d) Compliance público.
e) Planejamento estratégico.

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