Questões Direito Processual Penal Competência por Prerrogativa de Função

Considerando a posição majoritária e atual do Supremo T...

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1Q958261 | Direito Processual Penal, Competência por Prerrogativa de Função, Delegado de Polícia Federal, Polícia Federal, CESPE CEBRASPE, 2021

Considerando a posição majoritária e atual do Supremo Tribunal Federal (STF), julgue o item a seguir, a respeito dos fundamentos constitucionais dos direitos e deveres fundamentais, do Poder Judiciário, da segurança pública e das atribuições constitucionais da Polícia Federal.

O foro por prerrogativa de função estabelecido por uma constituição estadual prevalece sobre a competência constitucional do tribunal do júri.

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