Atualmente muito se tem falado em relação à necessidade de
preservação dos recursos naturais, e a população tem se
tornado mais atenta ao comportamento das empresas nas
suas atitudes em relação ao meio ambiente. Nessa
perspectiva, a lei dos crimes Ambientais - Lei nº 9.605 foi
criada em respeito ao Art. 225 da Constituição Federal de
1988, que trata do direito de todos ao meio ambiente
equilibrado, sendo um bem de uso comum do povo e
essencial à qualidade de vida.
Sobre a referida lei, assinale V para as afirmativas verdadeiras
e F para as falsas e, em seguida, marque a opção
correspondente.
( ) A nº 9.605 classifica os crimes ambientais em cinco tipos:
Crimes contra a fauna; Crimes contra flora; Poluição e
outros crimes ambientais; Crimes contra o ordenamento
urbano e o patrimônio cultural; Crimes contra a
administração ambiental;
( ) ‘Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da
fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida
permissão, licença ou autorização da autoridade competente,
ou em desacordo com a obtida’, tem como pena a detenção
de seis meses a um ano, e multa;
( ) No que tange os Crimes contra a Flora, o Art. 38. pondera
que ‘Destruir ou danificar floresta considerada de preservação
permanente, mesmo que em formação, ou utilizá-la com
infringência das normas de proteção’ incorre à pena de
detenção, de um a três anos, ou multa, ou ambas as penas
cumulativamente;
( ) Entende-se por Unidades de Conservação de Uso
Sustentável as Áreas de Proteção Ambiental, as Áreas de
Relevante Interesse Ecológico, as Florestas Nacionais, as
Reservas Extrativistas, as Reservas de Fauna, as Reservas de
Desenvolvimento Sustentável e as Reservas Particulares do
Patrimônio Natural;
( ) ‘Receber ou adquirir, para fins comerciais ou industriais,
madeira, lenha, carvão e outros produtos de origem vegetal,
sem exigir a exibição de licença do vendedor, outorgada pela
autoridade competente, e sem munir-se da via que deverá
acompanhar o produto até final beneficiamento’ tem como
pena a detenção, de seis meses a um ano, e multa.