Questões Direito Processual Penal Da Prisão em Flagrante

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Responda: Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente. Devido à pena prevista para o crime praticado por José, dele...


1Q958323 | Direito Processual Penal, Da Prisão em Flagrante, Delegado de Polícia Federal, Polícia Federal, CESPE CEBRASPE, 2021

Texto associado.

José, réu primário, foi preso em flagrante acusado de ter praticado crime doloso punível com reclusão de no máximo quatro anos. Na audiência de custódia, o juiz decretou a prisão preventiva de ofício. No entanto, a defesa de José solicitou, em seguida, a reconsideração da decisão, com base no argumento de que a conduta do preso era atípica. O juiz acatou a tese e relaxou a prisão.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente.

Devido à pena prevista para o crime praticado por José, delegados ficam vedados a arbitrar a fiança.

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