Considerando a posição dos tribunais superiores em relação à competência crimina...

Questão de Direito Processual Penal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso Polícia Federal (2021). Confira a resolução completa abaixo:

Q958324•
Direito Processual Penal•
Competência criminal da Justiça Federal•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Federal•
Delegado de Polícia Federal•
2021

Considerando a posição dos tribunais superiores em relação à competência criminal, julgue o item subsequente.

Compete à justiça federal processar e julgar o crime de redução à condição análoga à de escravo.

Certo

Errado

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Q63940•
Direito Processual Penal•
Competência Criminal da Justiça Federal

O Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) têm considerável jurisprudência sumulada em relação à competência jurisdicional em matéria penal. Sobre o tema, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:

(   ) Caso um deputado estadual do Paraná contrate um indivíduo para matar seu adversário político, consumado o crime durante o exercício do mandato, será processado e julgado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.
(   ) Compete ao foro do local da recusa processar e julgar o crime de estelionato mediante cheque sem provisão de fundos.
(   ) Caso a vítima seja indígena, competirá à Justiça Federal o julgamento de crime de furto.
(   ) Em caso de tráfico interestadual de entorpecentes, cuja produção da substância ilícita se dá no Mato Grosso do Sul, para distribuição no Paraná, a competência é da Justiça Federal.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

Q63946•
Direito Processual Penal•
Competência Criminal da Justiça Federal

A polícia civil instaurou e concluiu o inquérito policial relativo a roubo havido em uma agência franqueada dos Correios. Encaminhados os autos à justiça estadual, o órgão do MP ofereceu denúncia contra os autores, a qual foi recebida pelo juízo competente.

Nessa situação hipotética, conforme o posicionamento dos tribunais superiores acerca dos aspectos processuais que definem a competência para processar e julgar delitos,

por ser o sujeito passivo do delito uma empresa pública federal franqueada, a competência para o processo e o julgamento do crime será da justiça federal.

por se tratar de uma agência franqueada de uma empresa pública, a competência para o processo e o julgamento do crime será da justiça estadual.

a competência para o processo e o julgamento do crime será concorrente, tornando-se prevento o juízo que receber a peça inaugural.

o critério balizador para determinar a competência do juízo será exclusivamente territorial.

a polícia civil e o MP estadual não têm competência para a persecução pré-processual e processual do delito, respectivamente.

Q63943•
Direito Processual Penal•
Competência Criminal da Justiça Federal

Sobre a competência, é correto afirmar:

Será, de regra, determinada pelo domicílio do réu.

Os casos mais graves são de competência da justiça federal.

Será determinada pela continência quando duas ou mais pessoas forem acusadas pela mesma infração.

A competência por conexão é vedada se um dos crimes for contra a vida.

No crime de latrocínio pode o réu optar pelo julgamento pelo Tribunal do Júri.

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