Questão 958324: Considerando a posição dos tribunais superiores em... - CESPE CEBRASPE (2021)

ID: 958324•
Direito Processual Penal•
Competência criminal da Justiça Federal•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Federal•
Delegado de Polícia Federal•
2021

Considerando a posição dos tribunais superiores em relação à competência criminal, julgue o item subsequente.

Compete à justiça federal processar e julgar o crime de redução à condição análoga à de escravo.

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ID: 972640•
Direito Processual Penal•
Competência criminal da Justiça Federal•
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Nesse caso, à luz da ordem constitucional, o julgamento dos acusados pelos crimes:

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Direito Processual Penal•
Competência criminal da Justiça Federal•
FGV•
TJPE•
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Diante da hipótese narrada, é correto afirmar que a competência será da:

ID: 963565•
Direito Processual Penal•
Competência criminal da Justiça Federal•
TRF 4a REGIÃO•
TRF 4ª REGIÃO•
Juiz Federal

Dadas as assertivas abaixo, de acordo com a jurisprudência dos Tribunais Superiores, assinale a alternativa correta.

I. A Justiça Federal é competente para processar e julgar crime de falsificação de papel-moeda, ainda que a falsidade seja grosseira, pois o Brasil assinou a Convenção Internacional para Repressão da Moeda Falsa, internalizada no país por Decreto.

II. Será sempre da Justiça Federal a competência para processar e julgar crime de estelionato praticado mediante falsificação das guias de recolhimento das contribuições previdenciárias.

III. Compete à Justiça Federal o processo e o julgamento unificado dos crimes conexos de competência federal e estadual, não se aplicando a regra do art. 78, II, a, do Código de Processo Penal.

IV. Compete à Justiça Federal processar e julgar os crimes praticados contra funcionário público federal, apenas quando relacionados com o exercício da função.

V. Compete à Justiça Federal processar e julgar prefeito municipal por infrações penais praticadas em detrimento de bens, serviços ou interesses da União, assim entendidas aquelas relativas à malversação de verbas recebidas da União sob condição e sujeitas a prestação de contas e ao controle do Tribunal de Contas da União.

ID: 958324• Direito Processual Penal• Competência criminal da Justiça Federal• CESPE CEBRASPE• Polícia Federal• Delegado de Polícia Federal• 2021

ID: 958324•
Direito Processual Penal•
Competência criminal da Justiça Federal•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Federal•
Delegado de Polícia Federal•
2021