O engenheiro ambiental João foi contratado pelo empreendedor
Alfa para coordenar uma equipe multidisciplinar durante a
elaboração de estudo de impacto ambiental (EIA), referente a
empreendimento que causará relevantes impactos ambientais.
João também foi contratado para representar o empreendedor
junto ao órgão ambiental licenciador, inclusive recebendo
procuração para impulsionar o processo administrativo de
requerimento de licença.
a) João não praticou crime ambiental, pois não existe crime
ambiental omissivo, mas deve ser responsabilizado na esfera
ambiental, em âmbito cível e administrativo.
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b) João não realizou conduta que configure crime ambiental, pois
não é o empreendedor, que deve responder, como pessoa
jurídica, nas esfera criminal, cível e administrativa.
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c) João cometeu crime ambiental, e a pena deve ser aumentada,
porque houve dano significativo ao meio ambiente, em
decorrência do uso da informação incompleta e enganosa por
ele apresentada ao órgão ambiental.
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d) João incorreu em crime ambiental, e a pena pena deve ser
diminuída, porque o responsável pela elaboração e
apresentação do EIA não é o empreendedor e sim, o
profissional técnico.
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