Questões Direito da Criança e do Adolescente ECA Apuração de Ato Infracional Atribuído a Adolescente

João integra uma organização criminosa que, além de contrabandear e armazenar, vende, c...

Responda: João integra uma organização criminosa que, além de contrabandear e armazenar, vende, clandestinamente, cigarros de origem estrangeira nas ruas de determinada cidade brasileira. A partir des...


Q958925 | Direito da Criança e do Adolescente ECA, Apuração de Ato Infracional Atribuído a Adolescente, Escrivão de Polícia Federal, Polícia Federal, CESPE CEBRASPE, 2018

João integra uma organização criminosa que, além de contrabandear e armazenar, vende, clandestinamente, cigarros de origem estrangeira nas ruas de determinada cidade brasileira.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item subsequente.
Caso haja indício de transnacionalidade no crime de contrabando praticado, a competência para apurar e julgar o delito é da justiça federal e, se João estiver preso, a Polícia Federal deverá concluir o inquérito em até dez dias.
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