Questão 959404: Com relação à legislação que regulamenta o setor d... - CESPE CEBRASPE (2018)

ID: 959404•
Direito Ambiental•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Federal•
Área 6•
2018

Com relação à legislação que regulamenta o setor de agrotóxicos no Brasil, julgue o item subsequente.
Um novo agrotóxico comercial não pode ser registrado se for comprovadamente tóxico.

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ID: 963611•
Direito Ambiental•
TRF 4a REGIÃO•
TRF 4ª REGIÃO•
Juiz Federal•
2012

Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.

I. São agrotóxicos e afins, para os efeitos legais, produtos e agentes de processos físicos, químicos ou biológicos destinados ao uso nos setores de produção, no armazenamento e no beneficiamento de produtos agrícolas, nas pastagens, na proteção de florestas, nativas ou implantadas, e de outros ecossistemas e também de ambientes urbanos, hídricos e industriais, cuja finalidade seja alterar a composição da flora ou da fauna, a fim de preservá-las da ação danosa de seres vivos considerados nocivos.

II. São agrotóxicos e afins, para os efeitos legais, substâncias e produtos empregados como desfolhantes, dessecantes, estimuladores e inibidores de crescimento.

III. Cabe ao Município legislar supletivamente sobre o uso e o armazenamento dos agrotóxicos, seus componentes e afins.

IV. Compete aos Estados e ao Distrito Federal, nos termos dos arts. 23 e 24 da Constituição Federal, legislar sobre o uso, a produção, o consumo, o comércio e o armazenamento dos agrotóxicos, seus componentes e afins, bem como fiscalizar o uso, o consumo, o comércio, o armazenamento e o transporte interno.

V. No exercício de sua competência, a União legislará sobre produção, registro, comércio interestadual, exportação, importação, transporte, classificação e controle tecnológico e toxicológico; controlará e fiscalizará os estabelecimentos de produção, importação e exportação; analisará os produtos agrotóxicos, seus componentes e afins, nacionais e importados; controlará e fiscalizará a produção, a exportação e a importação.

ID: 959403•
Direito Ambiental•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Federal•
Área 6•
2018

Tendo o texto precedente como motivador, julgue o item que segue, acerca do uso de inseticidas para controle de cochonilhas.

Para a comercialização de produtos naturais, tais como extrato de Neem ou pó de fumo, que visam ao controle de insetos em plantas ornamentais, é desnecessário o registro da ANVISA, pois esses produtos não possuem compostos químicos sintéticos.

ID: 959402•
Direito Ambiental•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Federal•
Área 6•
2018

Tendo o texto precedente como motivador, julgue o item que segue, acerca do uso de inseticidas para controle de cochonilhas.
O orquidófilo não necessita de registro para preparar inseticidas para uso próprio.

ID: 959404•Direito Ambiental•CESPE CEBRASPE•Polícia Federal•Área 6•2018

ID: 959404•
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Área 6•
2018