A construção, instalação, ampliação e funcionamento de
estabelecimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais,
efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer
forma, de causar degradação ambiental, dependerão de prévio
licenciamento ambiental.
A respeito do licenciamento ambiental, analise as afirmativas a
seguir.
I. Os pedidos de licenciamento, sua renovação e a respectiva
concessão deverão ser publicados no jornal oficial, bem como
em periódico regional ou local de grande circulação, ou em
meio eletrônico de comunicação mantido pelo órgão
ambiental competente.
II. Os estudos necessários ao processo de licenciamento deverão
ser realizados por profissionais legalmente habilitados, às
expensas do empreendedor. Porém, caberá apenas aos
profissionais habilitados que subscrevem os estudos previstos,
a responsabilidade pelas informações apresentadas,
sujeitando-se às sanções administrativas, civis e penais.
III. Deverão ser estabelecidos critérios para agilizar e simplificar
os procedimentos de licenciamento ambiental das atividades
e empreendimentos que implementem planos e programas
voluntários de gestão ambiental, visando a melhoria contínua
e o aprimoramento do desempenho ambiental.
Está correto o que se afirma em