Questões Direito Ambiental Unidades de Proteção Integral e de Uso Sustentável

Com base nas disposições da Constituição Federal de 1988 e nas resoluções do CONAMA per...

Responda: Com base nas disposições da Constituição Federal de 1988 e nas resoluções do CONAMA pertinentes a licenciamento ambiental, julgue o item subsequente. O aproveitamento dos recursos minerais l...

Q959459 | Direito Ambiental, Unidades de Proteção Integral e de Uso Sustentável, Área 5, Polícia Federal, CESPE CEBRASPE

Com base nas disposições da Constituição Federal de 1988 e nas resoluções do CONAMA pertinentes a licenciamento ambiental, julgue o item subsequente.
O aproveitamento dos recursos minerais localizados em terras indígenas só pode ser efetivado com autorização da Agência Nacional de Mineração, ouvidas as comunidades afetadas, inclusive no que tange à sua participação nos resultados da lavra, na forma da lei.
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