Com base nas disposições da Constituição Federal de 1988 e nas resoluções do ...

Com base nas disposições da Constituição Federal de 1988 e nas resoluções do CONAMA pertinentes a licenciamento ambiental, julgue o item subsequente. O aproveitamento dos recursos minerais l...


publicidade
Com base nas disposições da Constituição Federal de 1988 e nas resoluções do CONAMA pertinentes a licenciamento ambiental, julgue o item subsequente.
O aproveitamento dos recursos minerais localizados em terras indígenas só pode ser efetivado com autorização da Agência Nacional de Mineração, ouvidas as comunidades afetadas, inclusive no que tange à sua participação nos resultados da lavra, na forma da lei.
publicidade

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência. Política de Privacidade.