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Questões Direito Ambiental Política Nacional de Resíduos Sólidos – Lei nº 12305 de 2010

Com base nas disposições da Constituição Federal ...

Responda: Com base nas disposições da Constituição Federal de 1988 e nas resoluções do CONAMA pertinentes a licenciamento ambiental, julgue o item subsequente.

Q959461 | Direito Ambiental, Política Nacional de Resíduos Sólidos – Lei nº 12305 de 2010, Área 5, Polícia Federal, CESPE CEBRASPE

Com base nas disposições da Constituição Federal de 1988 e nas resoluções do CONAMA pertinentes a licenciamento ambiental, julgue o item subsequente.

A obtenção da licença de instalação para as atividades de lavra depende de apresentação de comunicado da Agência Nacional de Mineração. A obtenção da licença de operação, por sua vez, exige a apresentação de cópia autenticada de portaria de lavra emitida pela referida agência.

a) Certo
b) Errado

Mais questões de Direito Ambiental x Política Nacional de Resíduos Sólidos – Lei nº 12305 de 2010 ...

1 Q871036 | Direito Ambiental, Política Nacional de Resíduos Sólidos – Lei nº 12305 de 2010, Agente de Defesa Ambiental, Prefeitura de Cruz Alta RS, FUNDATEC, 2024

Segundo a Lei Federal nº 12.305/2010, Política Nacional de Resíduos Sólidos, qual é a prioridade na gestão de resíduos sólidos?

a) Incineração e aterros sanitários.
b) Reciclagem.
c) Reutilização e reciclagem.
d) Redução na fonte.
e) Aterros sanitários e reciclagem.

2 Q919403 | Direito Ambiental, Política Nacional de Resíduos Sólidos – Lei nº 12305 de 2010, Fiscal de Obras e Posturas, Prefeitura de Pedras de Fogo PB, EDUCA, 2025

De acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), lei nº 12.305/2010, resíduos sólidos são todos os materiais, sólidos ou semissólidos, descartados resultantes de atividades humanas.
No panorama de gestão dos resíduos sólidos, são consideradas etapas do processo:
I. A geração. II. A coleta (convencional e seletiva). III. O tratamento. IV. A destinação. V. Disposição final.

Estão CORRETAS:

a) I, II, III apenas.
b) II, IV, V apenas.
c) III, IV, V apenas.
d) I, II, V apenas.
e) I, II, III, IV, V.

3 Q927334 | Direito Ambiental, Política Nacional de Resíduos Sólidos – Lei nº 12305 de 2010, Primeira Fase, OAB, FGV, 2023

A sociedade empresária Alfa é fabricante e comerciante de pilhas e baterias. Em matéria de responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, com base na Política Nacional de Resíduos Sólidos, a autoridade competente vem cobrando da sociedade empresária que promova o retorno dos produtos após o uso pelo consumidor, de forma independente do serviço público de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos.

O sócio administrador da sociedade empresária Alfa entendeu que a responsabilidade pela destinação final das pilhas e baterias deve ser exclusivamente do consumidor final, razão pela qual contratou você, como advogado(a), para prestar consultoria jurídica.

Levando em conta o que dispõe a Lei nº 12.305/2010, você informou a seu cliente que, no caso em tela, de fato, ele está obrigado a

a) estruturar e implementar sistema de logística reversa.
b) instituir o sistema de coleta seletiva no âmbito do Município onde está instalada a sede social da sociedade empresária.
c) contratar cooperativas de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis para recolher os produtos.
d) recomprar os produtos usados, não podendo disponibilizar postos de entrega de resíduos reutilizáveis e recicláveis.

4 Q866396 | Direito Ambiental, Política Nacional de Resíduos Sólidos – Lei nº 12305 de 2010, Primeira Fase, OAB, FGV

O Município de Fernandópolis, que já possui aterro sanitário, passa por uma grave crise econômica. Diante disso, o prefeito solicita auxílio financeiro do Governo Federal para implantar a coleta seletiva de resíduos sólidos, que contará com a participação de associação de catadores de materiais recicláveis.

Sobre o auxílio financeiro tratado, assinale a afirmativa correta.

a) Não será possível o auxílio financeiro, sob pena de violação ao princípio da isonomia com relação aos demais entes da Federação.
b) Não será possível o auxílio financeiro, uma vez que a coleta seletiva de resíduos sólidos do Município de Fernandópolis está sendo realizada parcialmente por associação privada.
c) O auxílio financeiro é possível, desde que o Município possua até 20 mil habitantes ou seja integrante de área de especial interesse turístico.
d) O auxílio financeiro é possível, desde que o Município elabore plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos.

5 Q866469 | Direito Ambiental, Política Nacional de Resíduos Sólidos – Lei nº 12305 de 2010, Primeira Fase, OAB, FGV

Bolão Ltda., sociedade empresária, pretende iniciar atividade de distribuição de pneus no mercado brasileiro. Para isso, contrata uma consultoria para, dentre outros elementos, avaliar sua responsabilidade pela destinação final dos pneus que pretende comercializar.

Sobre o caso, assinale a afirmativa correta.

a) A destinação final dos pneus será de responsabilidade do consumidor final, no âmbito do serviço de regular limpeza urbana.
b) A sociedade empresária será responsável pelo retorno dos produtos após o uso pelo consumidor, de forma independente do serviço público de limpeza urbana.
c) A destinação final dos pneus, de responsabilidade solidária do distribuidor e do consumidor final, se dará no âmbito do serviço público de limpeza urbana.
d) Previamente à distribuição de pneus, a sociedade empresária deve celebrar convênio com o produtor, para estabelecer, proporcionalmente, as responsabilidades na destinação final dos pneus.

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