Assinale a opção correta a respeito do direito ambiental sob o foco constitucional. A) O MP tem o monopólio da ação penal por crimes ambientais e da ação civil pública ambiental. B) A CF confere ao poder público e à coletividade o dever de preservar o meio ambiente, incumbindo-lhes várias atribuições específicas, inclusive a fiscalização de entidades que manipulem material genético. C) A partir do texto constitucional pode-se concluir que a produção de energia nuclear, a comercialização de medicamentos e o emprego de agrotóxicos devem, obrigatoriamente, ser controlados pelo poder público. D) Proprietário de pequeno imóvel rural, mesmo que nele não resida, pode beneficiar-se de usucapião especial urbana. E) O princípio da responsabilidade ambiental entre gerações é meramente prospectivo e, por isso, não está positivado na CF.

C) A partir do texto constitucional pode-se concluir que a produção de energia nuclear, a comercialização de medicamentos e o emprego de agrotóxicos devem, obrigatoriamente, ser controlados pelo poder público.

Assinale a opção correta a respeito do direito ambiental sob o foco constitucional.

1Q959791 | Direito Ambiental, Demais normas constitucionais sobre meio ambiente, TRF 2a REGIÃO, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta a respeito do direito ambiental sob o foco constitucional.

✂️ a) O MP tem o monopólio da ação penal por crimes ambientais e da ação civil pública ambiental.
✂️ b) A CF confere ao poder público e à coletividade o dever de preservar o meio ambiente, incumbindo-lhes várias atribuições específicas, inclusive a fiscalização de entidades que manipulem material genético.
✂️ c) A partir do texto constitucional pode-se concluir que a produção de energia nuclear, a comercialização de medicamentos e o emprego de agrotóxicos devem, obrigatoriamente, ser controlados pelo poder público.
✂️ d) Proprietário de pequeno imóvel rural, mesmo que nele não resida, pode beneficiar-se de usucapião especial urbana.
✂️ e) O princípio da responsabilidade ambiental entre gerações é meramente prospectivo e, por isso, não está positivado na CF.