Assinale a opção correta a respeito do direito ambiental sob o foco constitucion...

Questão de Direito Ambiental da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso TRF 2a REGIÃO (2012). Confira a resolução completa abaixo:

Q959791•
Direito Ambiental•
Demais normas constitucionais sobre meio ambiente•
CESPE CEBRASPE•
TRF 2a REGIÃO

Assinale a opção correta a respeito do direito ambiental sob o foco constitucional.

O MP tem o monopólio da ação penal por crimes ambientais e da ação civil pública ambiental.

A CF confere ao poder público e à coletividade o dever de preservar o meio ambiente, incumbindo-lhes várias atribuições específicas, inclusive a fiscalização de entidades que manipulem material genético.

A partir do texto constitucional pode-se concluir que a produção de energia nuclear, a comercialização de medicamentos e o emprego de agrotóxicos devem, obrigatoriamente, ser controlados pelo poder público.

Proprietário de pequeno imóvel rural, mesmo que nele não resida, pode beneficiar-se de usucapião especial urbana.

O princípio da responsabilidade ambiental entre gerações é meramente prospectivo e, por isso, não está positivado na CF.

Notificações

Nada por aqui

Q959791•Direito Ambiental•Demais normas constitucionais sobre meio ambiente•CESPE CEBRASPE•TRF 2a REGIÃO

Q959791•
Direito Ambiental•
Demais normas constitucionais sobre meio ambiente•
CESPE CEBRASPE•
TRF 2a REGIÃO