Tendo em vista que a desapropriação e o tombamento podem ser considerados formas de intervenção do Estado no domínio privado, assinale a opção correta. A) O tombamento pode ocorrer por iniciativa da administração pública ou do proprietário do bem, sendo devida indenização prévia em ambos os casos, a qual representa condição para que o tombamento se aperfeiçoe. B) Segundo a jurisprudência do STJ, os municípios podem realizar o tombamento de bens pertencentes à União. C) Somente os bens privados podem ser objeto de tombamento. D) Segundo entendimento firmado pelo STJ, caso desapareçam os motivos que tenham provocado a iniciativa do processo expropriatório, o expropriante terá o poder jurídico de desistir da desapropriação, inclusive no curso da ação judicial. Nessa situação, será considerada irrelevante a situação na qual o imóvel se apresente quando da manifestação de desistência. E) No procedimento desapropriatório, sempre que o administrador pratica a tredestinação do bem, tal fato enseja a nulidade do ato declaratório e, por conseguinte, dá ensejo a retrocessão.

B) Segundo a jurisprudência do STJ, os municípios podem realizar o tombamento de bens pertencentes à União.

Questões Direito Administrativo Tombamento

Tendo em vista que a desapropriação e o tombamento podem ser considerados formas de int...

Responda: Tendo em vista que a desapropriação e o tombamento podem ser considerados formas de intervenção do Estado no domínio privado, assinale a opção correta.

1Q959798 | Direito Administrativo, Tombamento, TRF 2a REGIÃO, CESPE CEBRASPE

Tendo em vista que a desapropriação e o tombamento podem ser considerados formas de intervenção do Estado no domínio privado, assinale a opção correta.

✂️ a) O tombamento pode ocorrer por iniciativa da administração pública ou do proprietário do bem, sendo devida indenização prévia em ambos os casos, a qual representa condição para que o tombamento se aperfeiçoe.
✂️ b) Segundo a jurisprudência do STJ, os municípios podem realizar o tombamento de bens pertencentes à União.
✂️ c) Somente os bens privados podem ser objeto de tombamento.
✂️ d) Segundo entendimento firmado pelo STJ, caso desapareçam os motivos que tenham provocado a iniciativa do processo expropriatório, o expropriante terá o poder jurídico de desistir da desapropriação, inclusive no curso da ação judicial. Nessa situação, será considerada irrelevante a situação na qual o imóvel se apresente quando da manifestação de desistência.
✂️ e) No procedimento desapropriatório, sempre que o administrador pratica a tredestinação do bem, tal fato enseja a nulidade do ato declaratório e, por conseguinte, dá ensejo a retrocessão.