Pela legislação brasileira, o criador de toda obra intelectual deve ser recompensado pelo uso dessa produção. De
acordo com o art. 22, da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, os direitos do autor sobre a obra que criou classificam-se em
Pela legislação brasileira, o criador de toda obra intelectual deve ser recompen...
Questão de Biblioteconomia da banca CONSULPLAN aplicada no concurso TRF 2a REGIÃO (2016). Confira a resolução completa abaixo: