Pela legislação brasileira, o criador de toda obra intelectual deve ser recom...

Pela legislação brasileira, o criador de toda obra intelectual deve ser recompensado pelo uso dessa produção. De acordo com o art. 22, da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, os direitos do a...

Q959812 • Biblioteconomia • Lei nº 9610/98 • CONSULPLAN • TRF 2a REGIÃO

Pela legislação brasileira, o criador de toda obra intelectual deve ser recompensado pelo uso dessa produção. De acordo com o art. 22, da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, os direitos do autor sobre a obra que criou classificam-se em

a) civis e financeiros.
b) morais e patrimoniais.
c) intelectuais e imateriais.
d) irrenunciáveis e inalienáveis.

Questões sobre Lei nº 9610/98

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Q968610 • Biblioteconomia • Lei nº 9610/98 • FCC • TRERR • Biblioteconomia
Segundo a Lei de Direitos Autorais, contrafação é a
- a) criação intelectual nova resultante de transformação de obra originária.
- b) não indicação do nome do autor na obra.
- c) reprodução não autorizada.
- d) cópia de um ou vários exemplares de uma obra literária, artística ou científica ou de um fonograma.
- e) criação primígena ou originária
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Q905129 • Biblioteconomia • Lei nº 9610/98 • FURB • Prefeitura de Guabiruba SC • Bibliotecário • 2024
Sobre a autoria das obras intelectuais, nos termos da Lei n.º 9.610/98, assinale a alternativa correta:
- a) Não são co-autores da obra audiovisual o autor do assunto ou argumento literário, musical ou lítero-musical e o diretor.
- b) A co-autoria da obra é atribuída àqueles em cujo nome, pseudônimo ou sinal convencional for utilizada.
- c) Não é titular de direitos de autor quem adapta, traduz, arranja ou orquestra obra caída no domínio público.
- d) Não se consideram co-autores de desenhos animados os que criam os desenhos utilizados na obra audiovisual.
- e) Se considera co-autor quem auxiliou o autor na produção da obra literária, artística ou científica, revendo-a, atualizando-a, bem como fiscalizando ou dirigindo sua edição ou apresentação por qualquer meio.
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Q905123 • Biblioteconomia • Lei nº 9610/98 • FURB • Prefeitura de Guabiruba SC • Bibliotecário • 2024
Nos termos da Lei n.º 9.610/98, após o óbito de seu autor, os direitos patrimoniais das obras permanecem por:
- a) 60 anos, contados de 1º de janeiro do ano subsequente ao seu falecimento.
- b) 80 anos, contados de 1º de janeiro do ano subsequente ao seu falecimento.
- c) 90 anos, contados de 1º de janeiro do ano subsequente ao seu falecimento.
- d) 70 anos, contados de 1º de janeiro do ano subsequente ao seu falecimento.
- e) 10 anos, contados de 1º de janeiro do ano subsequente ao seu falecimento.
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Q905131 • Biblioteconomia • Lei nº 9610/98 • FURB • Prefeitura de Guabiruba SC • Bibliotecário • 2024
A Lei n.º 9.610/98 prevê que não constitui ofensa aos direitos autorais:

I. A reprodução, em um só exemplar, de pequenos trechos, para uso privado do copista, desde que feita por este, sem intuito de lucro.
II. A utilização de obras literárias, artísticas ou científicas, salvo se para produzir prova judiciária ou administrativa.
III. A citação em livros, jornais, revistas ou qualquer outro meio de comunicação, de passagens de qualquer obra, para fins de estudo, crítica ou polêmica, na medida justificada para o fim a atingir, indicando-se o nome do autor e a origem da obra.

É correto o que se afirma em:
- a) II e III, apenas.
- b) I e II, apenas.
- c) III, apenas.
- d) II, apenas.
- e) I e III, apenas.
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Q905134 • Biblioteconomia • Lei nº 9610/98 • FURB • Prefeitura de Guabiruba SC • Bibliotecário • 2024
A respeito dos direitos morais do autor, nos termos da Lei n.º 9.610/98, analise as afirmativas a seguir:

I. Reivindicar, a qualquer tempo, a autoria da obra.
II. Conservar a obra inédita.
III. Assegurar a integridade da obra, opondo-se a quaisquer modificações ou à prática de atos que, de qualquer forma, possam prejudicá-la ou atingi-lo, como autor, em sua reputação ou honra.

É correto o que se afirma em:
- a) II, apenas.
- b) I e III, apenas.
- c) II e III, apenas.
- d) I, II e III.
- e) III, apenas.

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