Questões Biblioteconomia Lei nº 9610/98

Pela legislação brasileira, o criador de toda obra intelectual deve ser recompensado pe...

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Q959812 | Biblioteconomia, Lei nº 9610/98, TRF 2a REGIÃO, CONSULPLAN

Pela legislação brasileira, o criador de toda obra intelectual deve ser recompensado pelo uso dessa produção. De acordo com o art. 22, da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, os direitos do autor sobre a obra que criou classificam-se em
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