O Sistema Único de Saúde (SUS), descrito na Lei no 8.080/1990, é constituído por...

Questão de Serviço Social da banca FCC aplicada no concurso TRF 2a REGIÃO (2012). Confira a resolução completa abaixo:

Q959912•
Serviço Social•
Sistema Único de Saúde•
FCC•
TRF 2a REGIÃO•
Serviço Social

O Sistema Único de Saúde (SUS), descrito na Lei no 8.080/1990, é constituído por

conjunto de ações e serviços vinculados a todas as políticas sociais componentes do tripé da seguridade social.

conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais da administração pública direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público.

conjunto de serviços e benefícios de prestação continuada que promovem o bem estar bio-psico-social e devem ser prestados de forma descentralizada por todas as instâncias federadas, vinculando-se hierarquicamente aos organismos da previdência e saúde.

ações do campo não governamental que integram a rede de prestação de serviços e se organizam de forma descentralizada, estabelecendo parcerias que favoreçam a participação social e comunitária.

rede não governamental de forma primaz, podendo estabelecer parcerias com os órgãos públicos nas três esferas de governo, com as atribuições referentes à proteção social básica e especial.

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Q900670•
Serviço Social•
Sistema Único de Saúde•
Itame•
Prefeitura de Mozarlândia GO•
Fonoaudiólogo•
2024

A Saúde é direito de todos e dever do Estado, garantida mediante políticas sociais e econômicas que visam à redução do risco de doença e de outros agravos. As atividades de saúde devem obedecer a alguns princípios e diretrizes como:

centralização, com direção única em cada esfera de governo.

vedada participação da iniciativa privada na assistência à saúde, mesmo que obedecidos os preceitos constitucionais.

provimento das ações e serviços através de rede regionalizada e hierarquizada, integrados em sistema único.

diversificação e contraste dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.

Q900671•
Serviço Social•
Sistema Único de Saúde•
Itame•
Prefeitura de Mozarlândia GO•
Fonoaudiólogo•
2024

Faz parte do objetivo geral da NOAS-SUS:

Arrefecer a capacidade de planejamento e organização dos sistemas municipais, articulados e independentes dos sistemas estaduais.

Promover maior equidade na alocação de recursos e no acesso da população às ações e serviços de saúde em todos os níveis de atenção.

Promover a definição do papel do Estado de modo que garanta a centralização em rede regionalizada e resolutiva.

Promover maior equidade na alocação de recursos, por meio da redução de transferência de recursos calculados em base nas estatísticas locais, para o financiamento das ações básicas e ações de baixa complexidade.

Q995606•
Serviço Social•
Sistema Único de Saúde•
IBFC•
Prefeitura de Fortaleza CE•
Assistente Social•
2024

A Lei 8.080/1990 disciplina aspectos relacionados ao Sistema Único de Saúde. Considerando o disposto em tal legislação, analise as afirmativas abaixo.

I. A iniciativa privada não poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), nem em caráter complementar.
II. A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
III. O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).
IV. O dever do Estado exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.
V. A saúde é um direito fundamental do ser humano, sendo vedado ao Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

Estão corretas as afirmativas:

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