1Q960045 | Direito Ambiental, Política Nacional de Mudança do Clima, Área Administrativa, TRF 2a REGIÃO, AOCP, 2024Nos termos da Lei n° 12.187/2009, a Política Nacional sobre Mudança do Clima visará ✂️ a) à utilização de instrumentos financeiros e econômicos para promover ações de mitigação e adaptação à mudança do clima. ✂️ b) à consolidação e à expansão das áreas legalmente protegidas e ao incentivo aos reflorestamentos e à recomposição da cobertura vegetal em áreas degradadas. ✂️ c) à promoção e ao desenvolvimento de pesquisas científico-tecnológicas orientadas a reduzir as incertezas nas projeções nacionais e regionais futuras da mudança do clima. ✂️ d) ao estímulo e ao apoio à manutenção e à promoção de padrões sustentáveis de produção e consumo. ✂️ e) ao aperfeiçoamento da observação sistemática e precisa do clima e suas manifestações no território nacional e nas áreas oceânicas contíguas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro