Suponha que, em determinado município, o prefeito tenha decidido transferir os serviços públicos de limpeza urbana para uma autarquia municipal. Nesse caso, é correto afirmar que A) haverá descentralização administrativa, e a criação da autarquia será por meio de lei específica. B) haverá desconcentração administrativa, e a criação da autarquia será por meio de decreto. C) haverá centralização administrativa, e a criação da autarquia ocorrerá com a inscrição, no registro próprio, dos seus atos constitutivos. D) haverá concentração administrativa, e a criação da autarquia será por meio de estatuto social. E) haverá delegação administrativa, e a criação da autarquia ocorrerá com a inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.

A) haverá descentralização administrativa, e a criação da autarquia será por meio de lei específica.

Questões Direito Administrativo Desconcentração e Descentralização Administrativa

Suponha que, em determinado município, o prefeito tenha decidido transferir os serviços...

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1Q960057 | Direito Administrativo, Desconcentração e Descentralização Administrativa, Área Administrativa, TRF 2a REGIÃO, AOCP, 2024

Suponha que, em determinado município, o prefeito tenha decidido transferir os serviços públicos de limpeza urbana para uma autarquia municipal. Nesse caso, é correto afirmar que

✂️ a) haverá descentralização administrativa, e a criação da autarquia será por meio de lei específica.
✂️ b) haverá desconcentração administrativa, e a criação da autarquia será por meio de decreto.
✂️ c) haverá centralização administrativa, e a criação da autarquia ocorrerá com a inscrição, no registro próprio, dos seus atos constitutivos.
✂️ d) haverá concentração administrativa, e a criação da autarquia será por meio de estatuto social.
✂️ e) haverá delegação administrativa, e a criação da autarquia ocorrerá com a inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.