A respeito de órgão público, assinale a alternativa correta....

Questão de Direito Administrativo da banca AOCP aplicada no concurso TRF 2a REGIÃO (2024). Confira a resolução completa abaixo:

Q960098•
Direito Administrativo•
Órgãos Públicos•
AOCP•
TRF 2a REGIÃO•
Sem Especialiade•
2024

A respeito de órgão público, assinale a alternativa correta.

É considerado uma repartição funcional de competência, dotado de personalidade jurídica.

Quanto à situação estrutural, pode ser singular ou coletivo.

Quanto à esfera de ação, pode ser classificado como independente, autônomo, superior e subalterno.

Sua criação ocorre exclusivamente no âmbito da Administração Pública Direta.

Pode ser reconhecida a personalidade judiciária (ou capacidade processual) para a defesa das suas competências/prerrogativas.

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Q65044•
Direito Administrativo•
Órgãos Públicos

O exercício da função pública, que é cometida ao órgão ou à própria entidade, é realizado por pessoas físicas: agentes públicos. Assim, considera-se ______ toda __________vinculada, ________ , ao exercício de função pública.

Assinale a alternativa que, correta e respectivamente, preenche as lacunas.

servidor público … pessoa física ou jurídica … definitivamente

órgão público … pessoa física ou jurídica … definitivamente

agente público … pessoa física … definitiva ou transitoriamente

agente público … pessoa jurídica … definitivamente

órgão público … pessoa jurídica … transitoriamente

Q49744•
Direito Administrativo•
Órgãos Públicos

Sobre a organização da Administração Pública, assinale a alternativa CORRETA.

As entidades da Administração Pública Indireta não são dotadas de personalidade jurídica.

Os órgãos públicos são unidades abstratas criadas pelo direito e possuem personalidade jurídica.

Sociedade de Economia Mista é o serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.

As agências reguladoras são autarquias em regime especial, sendo que os seus servidores efetivos são selecionados por concurso público e são regidos por normas estatutárias.

As entidades da Administração Pública Indireta são pessoas jurídicas de Direito Privado, enquanto as da Administração Direta são pessoas jurídicas de Direito Público.

Q65048•
Direito Administrativo•
Órgãos Públicos

Em relação à organização administrativa, pode-se afirmar que:

órgãos públicos por serem componentes descentralizados integram a administração pública indireta.

órgãos públicos são resultantes de desconcentração e são pessoas despersonalizadas.

desconcentração é a subdivisão interna de uma mesma pessoa jurídica, com a necessidade de se arquivar um “ato constitutivo” em qualquer espécie de registro público.

os atos praticados por um órgão são inimputados diretamente à pessoa jurídica à qual estes pertencem.

inadmissível que órgãos públicos tenham capacidade processual ou capacidade judiciária.

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