Tizio é servidor público federal e, ao conversar com seu colega de trabalho sobr...

Questão de Direito Administrativo da banca AOCP aplicada no concurso TRF 2a REGIÃO (2024). Confira a resolução completa abaixo:

Q960101•
Direito Administrativo•
Serviços Públicos•
AOCP•
TRF 2a REGIÃO•
Sem Especialiade•
2024

Tizio é servidor público federal e, ao conversar com seu colega de trabalho sobre as dificuldades que a saúde pública enfrenta diuturnamente, pergunta-lhe sobre a possibilidade de esse serviço ser prestado por fundação pública. Diante da dúvida de Tizio, é correto afirmar que

somente uma autarquia poderia se dedicar à prestação de serviços públicos de saúde.

caso a prestação de serviços públicos de saúde seja realizada por fundação pública de direito privado, a relação jurídica mantida com seus funcionários será estatutária.

ainda que a Constituição da República Federativa do Brasil possibilite que a iniciativa privada participe de forma complementar do Sistema Único de Saúde, no âmbito da Administração Pública, a prestação de tal serviço somente é possível de forma direta, não se admitindo a descentralização.

a fundação pública de direito privado pode se dedicar à prestação de serviços públicos de saúde.

não é possível a instituição de fundação pública de direito privado pelo poder público, motivo pelo qual somente uma fundação pública de direito público poderia se dedicar à prestação de serviços públicos de saúde.

Questões Relacionadas

Q257990•
Direito Administrativo•
Serviços Públicos•
FCC•
TRT 20a REGIÃO•
Técnico Judiciário Área Administrativa

O serviço público não é passível de interrupção ou suspensão afetando o direito de seus usuários, pela própria importância que ele se apresenta, devendo ser colocado à disposição do usuário com qualidade e regularidade, assim como com eficiência e oportunidade. Trata-se do princípio fundamental dos serviços públicos denominado

Q116131•
Direito Administrativo•
Serviços Públicos•
CEPERJ•
PROCON RJ•
Analista de Proteção e Defesa do Consumidor

Nos termos da Constituição Federal, é serviço privativo da União o da seguinte alternativa:

Q371678•
Direito Administrativo•
Serviços Públicos•
FGV•
2019

O Governo do Estado Alfa, para impulsionar o potencial turístico de uma região cercada de belíssimas cachoeiras, pretende asfaltar uma pequena estrada que liga a cidade mais próxima ao local turístico. Com vistas à melhoria do serviço público e sem dinheiro em caixa para arcar com as despesas, o Estado decide publicar edital para a concessão da estrada, com fundamento na Lei nº 8.987/95, cabendo ao futuro concessionário a execução das obras.
Com base na hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.

O edital poderá prever, em favor da concessionária, outras fontes de receita além daquela oriunda do pedágio; a renda adicional deve favorecer a modicidade tarifária, reduzindo a tarifa paga pelos usuários.

Um grande investidor (pessoa física) pode ser contratado pelo poder concedente, caso demonstre capacidade de realização das obras.

A concessão pode ser feita mediante licitação na modalidade tomada de preços, caso as obras necessárias estejam orçadas em até R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais).

O poder concedente não poderá exigir no edital garantias do concessionário de que realizará as obras a contento, dado que a essência do contrato de concessão é a delegação de serviço público.

Notificações

Nada por aqui