Nas licitações de serviços e obras, o prazo mínimo para apresentação de proposta...

Questão de Direito Administrativo da banca AOCP aplicada no concurso TRF 2a REGIÃO (2024). Confira a resolução completa abaixo:

Q960155•
Direito Administrativo•
AOCP•
TRF 2a REGIÃO•
Arquitetura•
2024

Nas licitações de serviços e obras, o prazo mínimo para apresentação de propostas e lances, contado a partir da data de divulgação do edital de licitação, é de

10 dias úteis, para critério de menor preço ou de maior desconto.

15 dias úteis, para critério de menor preço ou de maior desconto.

25 dias úteis, para critério de julgamento de maior lance.

35 dias úteis, quando o regime de execução for de contratação integrada.

60 dias úteis, quando o regime de execução for de contratação semi-integrada.

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Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

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Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

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Q960155•Direito Administrativo•AOCP•TRF 2a REGIÃO•Arquitetura•2024

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TRF 2a REGIÃO•
Arquitetura•
2024