Os Secretários e Ministros de Estado podem ser apontados como os responsáveis pe...

Questão de Direito Administrativo da banca AOCP aplicada no concurso TRF 2a REGIÃO (2024). Confira a resolução completa abaixo:

Q960163•
Direito Administrativo•
Cargo•
AOCP•
TRF 2a REGIÃO•
Contabilidade•
2024

Os Secretários e Ministros de Estado podem ser apontados como os responsáveis pela elaboração de diretrizes e decisões de governo, atuando no primeiro escalão em órgão de cúpula da Administração Pública. Nesse contexto, de acordo com a classificação doutrinária, é correto afirmar que tais agentes públicos podem ser enquadrados como

servidores públicos estatutários, com cargo de provimento efetivo.

empregados públicos.

agentes honoríficos.

agentes políticos.

agentes contratados em caráter temporário.

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Cargo•
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SEFAZ RS•
Auditor Fiscal da Receita Estadual

A expressão agentes públicos indica as pessoas que exercem funções públicas como prepostos do Estado. Analise as seguintes assertivas sobre os agentes públicos:

I. A função de agente público poderá ser transitória ou definitiva, mas sempre estará vinculada a presença de alguma espécie de remuneração.

II. A Administração Pública poderá contar com agentes particulares, colaboradores no exercício da atividade administrativa, mas eles não poderão ser considerados como agentes públicos.

III. Os agentes políticos representam uma categoria de agentes públicos.

Quais estão corretas?

Q233525•
Direito Administrativo•
Cargo•
MPE GO•
MPE GO•
Promotor de Justiça

Assinale a alternativa incorreta:

Todo cargo público tem função, posto ser inaceitável que alguém ocupe um lugar na Administração que não tenha a predeterminação das atribuições do servidor.

A expressão emprego público é utilizada para identificar a relação funcional trabalhista, ressaltando-se que o empregado público tem função, mas não ocupa cargo.

É possível a instituição de cargo público com funções aleatórias ou indefinidas, desde que legalmente justificado pelo interesse público.

Quadro funcional consiste no conjunto de carreiras, cargos isolados e funções públicas, remuneradas, integrantes de uma mesma pessoa federativa ou de seus órgãos internos.

Q266472•
Direito Administrativo•
Cargo•
CESPE CEBRASPE•
DPU•
Todos os Cargos

Com base nas disposições da Lei n.º 8.112/1990, julgue o seguinte item.

Situação hipotética: Giorgio, de quarenta anos de idade, é cidadão italiano e não tem nacionalidade brasileira. Foi aprovado, dentro do número de vagas, em concurso público para prover cargo do professor de ensino superior de determinada universidade federal, tem o nível de escolaridade exigido para o cargo e aptidão física e mental. Assertiva: Nessa situação, por não ter a nacionalidade brasileira, Giorgio não poderá tomar posse no referido cargo.

Certo

Errado

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