Segundo o Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF), 14ª edição, o não cumprimento ...

Questão de Contabilidade Pública da banca AOCP aplicada no concurso TRF 2a REGIÃO (2024). Confira a resolução completa abaixo:

Q960186•
Contabilidade Pública•
AOCP•
TRF 2a REGIÃO•
Contabilidade•
2024

Segundo o Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF), 14ª edição, o não cumprimento das regras dispostas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) sujeita o titular do Poder ou órgão a sanções que poderão ser:

pagamento de multa com recursos próprios, podendo chegar a 20% dos vencimentos anuais do agente que lhe der causa.

inabilitação para o exercício da função pública por um período de até 5 anos.

pagamento de multa civil até três vezes o valor do dano.

ressarcimento parcial do dano, com perda da função pública por um período de até 12 anos.

proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de 8 anos.

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Em janeiro de 2024, um município adquiriu computadores para o edifício-sede da Prefeitura por R$ 50.000,00, classificandoos como ativo imobilizado. O transporte do estabelecimento do fornecedor para o edifício foi de R$ 5.000,00, pagos pelo município. Além disso, os custos de preparação dos locais para a instalação dos computadores foram de R$ 10.000,00.
Após estarem devidamente instalados, o município gastou R$ 8.000,00 para treinar os funcionários que utilizarão esses computadores.
O valor a ser reconhecido a título desse ativo, inicialmente, é

R$ 55.000,00.

R$ 63.000,00.

R$ 65.000,00.

R$ 73.000,00.

Q944905•
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O objetivo da Contabilidade Aplicada ao Setor Público é fornecer aos usuários informações sobre os resultados alcançados e os aspectos de natureza orçamentária, econômica, financeira e física do patrimônio da entidade do setor público e suas mutações, em apoio ao processo de tomada de decisão; a adequada prestação de contas; e o necessário suporte para a instrumentalização do controle social.
BRASIL. Secretaria do Tesouro Nacional. Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público. 9. ed. 2021 (adaptado).

Considere que uma entidade do setor público cuja previsão de arrecadação de impostos foi de R$ 2 000 000,00 obteve os seguintes resultados:
• lançamento de R$ 1 500 000,00;
• arrecadação de R$ 1 000 000,00;
• recolhimento de R$ 500 000,00.

No contexto apresentado, o montante da variação patrimonial aumentativa a ser reconhecida será igual a

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2025

Determinada organização adquiriu, em 15 de março de 2024, um novo veículo para auxiliar nas entregas de seus produtos. O veículo foi comprado por R$ 90.000,00, valor que inclui o preço do carro, as taxas de transporte e os custos com documentação necessários para colocá-lo em uso imediato. De acordo com o princípio contábil adotado, o valor total da aquisição foi registrado no ativo imobilizado pelo montante pago, expresso em moeda nacional, e servirá como base para o cálculo da depreciação ao longo da sua vida útil, estimada em cinco anos. Segundo o princípio aplicado, os ativos são registrados pelo valor pago, somado aos custos necessários para torná-los aptos a gerar benefícios. Qual é o nome do princípio contábil adotado nessa situação?

Entidade.

Continuidade.

Prudência do Valor.

Registro do Valor Original.