Um ente público firmou com uma empresa um contrato de
concessão em regime de parceria público-privada (PPP). A
modalidade pactuada foi a de concessão patrocinada para
exploração de um trecho de 370 km de uma rodovia federal.
Como obrigações da concessionária, o contrato previa a
duplicação da rodovia, a prestação de serviços de manutenção da
estrutura de sinalização da via, e a prestação de socorro médico e
mecânico. A remuneração da concessionária decorrerá da
cobrança de tarifa dos usuários da rodovia (pedágio), com
cláusula de responsabilidade pela compensação do risco de
demanda a cargo do ente público concedente.
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