Questões Direito Tributário Partilha e Tipologia Repartição de Competência

A União poderá instituir impostos não previstos na CF, desde que eles não sejam cumulat...

Responda: A União poderá instituir impostos não previstos na CF, desde que eles não sejam cumulativos nem tenham fato gerador ou base de cálculo próprios dos nela discriminados, mediante


1Q960414 | Direito Tributário, Partilha e Tipologia Repartição de Competência, Juiz Federal, TRF 2a REGIÃO, CESPE CEBRASPE

A União poderá instituir impostos não previstos na CF, desde que eles não sejam cumulativos nem tenham fato gerador ou base de cálculo próprios dos nela discriminados, mediante
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