Tendo em vista as normas que regem os recursos hídricos nacionais, assinale a opção correta. A) A outorga e a utilização de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica estarão subordinadas ao Plano Nacional de Recursos Hídricos. B) A apropriação de águas subterrâneas por meio de poços é permitida aos proprietários de terrenos rurais, desde que para consumo final. C) As águas subterrâneas e os rios que provenham de outros países ou banhem mais de um estado são bens da União. D) As águas públicas podem ser de uso comum ou dominicais, sendo que apenas as últimas podem ser objeto de outorga. E) A lei que regulamenta a Política Nacional de Recursos Hídricos instituiu o direito de venda das águas como forma de conscientizar a coletividade acerca da importância de sua preservação.

A) A outorga e a utilização de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica estarão subordinadas ao Plano Nacional de Recursos Hídricos.

Questões Direito Ambiental Política Nacional de Recursos Hídricos

Tendo em vista as normas que regem os recursos hídricos nacionais, assinale a opção cor...

Responda: Tendo em vista as normas que regem os recursos hídricos nacionais, assinale a opção correta.

1Q960425 | Direito Ambiental, Política Nacional de Recursos Hídricos, Juiz Federal, TRF 2a REGIÃO, CESPE CEBRASPE

Tendo em vista as normas que regem os recursos hídricos nacionais, assinale a opção correta.

✂️ a) A outorga e a utilização de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica estarão subordinadas ao Plano Nacional de Recursos Hídricos.
✂️ b) A apropriação de águas subterrâneas por meio de poços é permitida aos proprietários de terrenos rurais, desde que para consumo final.
✂️ c) As águas subterrâneas e os rios que provenham de outros países ou banhem mais de um estado são bens da União.
✂️ d) As águas públicas podem ser de uso comum ou dominicais, sendo que apenas as últimas podem ser objeto de outorga.
✂️ e) A lei que regulamenta a Política Nacional de Recursos Hídricos instituiu o direito de venda das águas como forma de conscientizar a coletividade acerca da importância de sua preservação.