Com relação ao Comitê de Direitos Humanos (CDH) do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, assinale a opção correta. A) Em casos excepcionais, admite-se que haja no CDH dois nacionais de um mesmo Estado. B) As comunicações interestatais podem ser processadas pelo CDH independentemente de qualquer aceitação prévia pelo Estado-parte. C) É de seis anos o mandato dos membros do CDH. D) Após a apresentação do primeiro relatório pelo Estado-parte, o CDH pode solicitar novos relatórios a qualquer tempo. E) Os membros do CDH são eleitos para representar os Estados de que são nacionais.

D) Após a apresentação do primeiro relatório pelo Estado-parte, o CDH pode solicitar novos relatórios a qualquer tempo.

Com relação ao Comitê de Direitos Humanos (CDH) do Pacto Internacional sobre Direitos C...

Com relação ao Comitê de Direitos Humanos (CDH) do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, assinale a opção correta.

✂️ a) Em casos excepcionais, admite-se que haja no CDH dois nacionais de um mesmo Estado.
✂️ b) As comunicações interestatais podem ser processadas pelo CDH independentemente de qualquer aceitação prévia pelo Estado-parte.
✂️ c) É de seis anos o mandato dos membros do CDH.
✂️ d) Após a apresentação do primeiro relatório pelo Estado-parte, o CDH pode solicitar novos relatórios a qualquer tempo.
✂️ e) Os membros do CDH são eleitos para representar os Estados de que são nacionais.