1Q960463 | Direito Processual Penal, Juiz Federal, TRF 2a REGIÃO, TRF 2 RegiãoEm processo penal: ✂️ a) A “emendatio libelli” exige que seja assegurada ao réu vista sobre a possível modificação da classificação jurídica do fato. ✂️ b) É admissível, em princípio, a “emendatio libelli” em segundo grau de jurisdição. ✂️ c) É admissível a “mutatio libelli” em ações penais exclusivamente privadas. ✂️ d) É admissível a “mutatio libelli” em segundo grau de jurisdição. ✂️ e) Todas as afirmações anteriores estão erradas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro