Assinale a opção que, além de condizente com o sistema legal pátrio, m...

Assinale a opção que, além de condizente com o sistema legal pátrio, melhor expressa, entre as cinco, consectário das idéias da livre concorrência e da liberdade de iniciativa:

A lei poderá conceder proteção e benefícios temporários a empresas brasileiras de capital nacional, adequadas ao desenvolvimento do país.

A exploração direta de atividade econômica pelo Estado há de ser limitada.

Inexiste tratamento favorecido para empresas brasileiras de qualquer natureza.

É possível a exploração de atividade econômica pelo Estado, desde que necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo, definidos em atos do Poder Executivo.

O exercício ou não de atividade econômica diretamente pelo Estado fica a critério do poder público, quando o interesse estatal o exigir.

Assinale a opção que, além de condizente com o sistema legal pátrio, melhor expr...

Q960479•
Direito Econômico•
Princípios Gerais da Atividade Econômica•
TRF 2 Região•
TRF 2a REGIÃO•
Juiz Federal

Q960479•Direito Econômico•Princípios Gerais da Atividade Econômica•TRF 2 Região•TRF 2a REGIÃO•Juiz Federal

Q960479•
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TRF 2 Região•
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