1Q960512 | Direito Tributário, Integração e interpretação da Lei Tributária, Juiz Federal, TRF 2a REGIÃO, TRF 2 RegiãoO Código Tributário prevê que se interprete literalmente a legislação tributária que disponha sobre: ✂️ a) Pagamento do crédito tributário. ✂️ b) Outorga de isenção. ✂️ c) Cumprimento de obrigações tributárias acessórias. ✂️ d) Capitulação do fato gerador. ✂️ e) Sobre as penas cominadas, em caso de dúvida. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro