1Q960528 | Direito Ambiental, Criação, Juiz Federal, TRF 2a REGIÃO, TRF 2 RegiãoEm relação à extinção de reserva biológica estadual, assinale a alternativa correta: ✂️ a) Trata-se de ato discricionário do Poder Executivo. ✂️ b) Se a reserva foi criada por decreto pode ser extinta por decreto, se foi criada por lei somente a lei pode extingui-la. ✂️ c) A reserva biológica pode ser extinta por decreto, mas mediante realização de estudo prévio de impacto ambiental ao qual se dará ampla publicidade. ✂️ d) Reservas biológicas e da biosfera só podem ser extintas por emenda à convenção internacional da biodiversidade. ✂️ e) Reserva biológica só pode se extinta por lei do mesmo ente que a criou. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro