1Q960530 | Direito Ambiental, Aspectos gerais, Juiz Federal, TRF 2a REGIÃO, TRF 2 RegiãoEm relação à responsabilidade pela reparação do dano ambiental é correto afirmar que: ✂️ a) Tem caráter objetivo, justificado pela doutrina à luz da incidência do princípio da precaução, e não admite regresso. ✂️ b) É objetiva quando o dano é genuíno e puramente ecológico, ao que se chama de princípio do poluidor pagador. ✂️ c) É objetiva para o poluidor que causar danos ao meio ambiente e também em relação aos danos a terceiros afetados por sua atividade, ainda que já recuperado o ambiente atingido. ✂️ d) Passou a ser objetiva com a aprovação da Constituição de 1988 e a adoção, no bojo da Lei Maior, de capítulo dedicado ao meio ambiente. ✂️ e) É objetiva, integral, solidária, com nexo diluído (ou mesmo apagado) e sem excludente, em razão do princípio da responsabilidade comum e indiferenciada. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro