Encerrado o estágio probatório de servidores públicos federais, estes possuem direito à permanência no cargo, adquirindo, assim, estabilidade. Assinale qual das alternativas a seguir NÃO autoriza a perda de cargo de servidores estáveis: A) Procedimento de avaliação periódica de desempenho. B) Decisão contrária em processo administrativo disciplinar. C) Decisão judicial pendente de recurso em ação popular ou ação civil pública. D) Redução de despesas, após a redução de pelo menos 20% das despesas com cargos em comissão e funções de confiança e exoneração dos servidores não estáveis.

C) Decisão judicial pendente de recurso em ação popular ou ação civil pública.

Questões Direito Administrativo Estabilidade e vitaliciedade

Encerrado o estágio probatório de servidores públicos ...

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1Q960551 | Direito Administrativo, Estabilidade e vitaliciedade, Contadoria, TRF 2a REGIÃO, CONSULPLAN, 2017

Encerrado o estágio probatório de servidores públicos federais, estes possuem direito à permanência no cargo, adquirindo, assim, estabilidade. Assinale qual das alternativas a seguir NÃO autoriza a perda de cargo de servidores estáveis:

✂️ a) Procedimento de avaliação periódica de desempenho.
✂️ b) Decisão contrária em processo administrativo disciplinar.
✂️ c) Decisão judicial pendente de recurso em ação popular ou ação civil pública.
✂️ d) Redução de despesas, após a redução de pelo menos 20% das despesas com cargos em comissão e funções de confiança e exoneração dos servidores não estáveis.