Questões Direito Administrativo Serviços Públicos

O Poder Público Estadual tem por objetivo celebrar con...

Responda: O Poder Público Estadual tem por objetivo celebrar contrato administrativo com empresa privada pelo prazo de quinze anos, que tenha como objeto a concessão do servi...


Q960593 | Direito Administrativo, Serviços Públicos, Sem Especialidade, TRF 2a REGIÃO, CONSULPLAN

O Poder Público Estadual tem por objetivo celebrar contrato administrativo com empresa privada pelo prazo de quinze anos, que tenha como objeto a concessão do serviço público de transporte, em que o particular seja também encarregado de realizar as obras de infraestrutura necessárias à prestação do serviço, sendo remunerado pelo usuário do serviço, bem como pelo Ente Público contratante. Sobre o caso anterior, assinale qual formato de contrato administrativo deve ser celebrado pelo Poder Público Estadual.
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