O Poder Público Estadual tem por objetivo celebrar con...

Q960593 | Direito Administrativo, Serviços Públicos, Sem Especialidade, TRF 2a REGIÃO, CONSULPLAN

O Poder Público Estadual tem por objetivo celebrar contrato administrativo com empresa privada pelo prazo de quinze anos, que tenha como objeto a concessão do serviço público de transporte, em que o particular seja também encarregado de realizar as obras de infraestrutura necessárias à prestação do serviço, sendo remunerado pelo usuário do serviço, bem como pelo Ente Público contratante. Sobre o caso anterior, assinale qual formato de contrato administrativo deve ser celebrado pelo Poder Público Estadual.

a) Contrato de gestão, disciplinado pela Lei nº 9.637/1998.
b) Contrato de consórcio público, disciplinado pela Lei nº 11.107/2005.
c) Contrato de parceria público-privada, disciplinado pela Lei nº 11.079/2004.
d) Contrato de concessão administrativa, disciplinado pela Lei nº 8.987/1995.