Questão de Direito Tributário

Question

Em determinada ação de anulação de débito fiscal é apresentada carta de fiança bancária para suspender a exigibilidade do crédito tributário, que a Fazenda está cobrando e, ao mesmo tempo, obter certidão fiscal positiva com efeitos de negativa. Neste caso, a fiança bancária é:

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C) Insuficiente para a obtenção da suspensão da
exigibilidade do crédito tributário, porém hábil à
obtenção da certidão positiva com efeitos de
negativa.

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A) Obstáculo para que a Fazenda proponha a execução
fiscal, permitindo, ainda, a obtenção da certidão
negativa.

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B) Autorizadora da suspensão da exigibilidade do
crédito tributário desde que abranja todo o valor
envolvido na execução fiscal.

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D) Necessária para a suspensão da exigibilidade do
crédito tributário, mas não permite a obtenção de
outra certidão que não a positiva.

Em determinada ação de anulação de débito fi...

Em determinada ação de anulação de débito fiscal é apresentada carta de fiança bancária para suspender a exigibilidade do crédito tributário, que a Fazenda está cob...

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