Questão 960611

Question

Em determinada ação de anulação de débito fiscal é
apresentada carta de fiança bancária para suspender a
exigibilidade do crédito tributário, que a Fazenda está
cobrando e, ao mesmo tempo, obter certidão fiscal
positiva com efeitos de negativa. Neste caso, a fiança
bancária é:

Accepted Answer

C) Insuficiente para a obtenção da suspensão da
exigibilidade do crédito tributário, porém hábil à
obtenção da certidão positiva com efeitos de
negativa.

Answer

A) Obstáculo para que a Fazenda proponha a execução
fiscal, permitindo, ainda, a obtenção da certidão
negativa.

Answer

B) Autorizadora da suspensão da exigibilidade do
crédito tributário desde que abranja todo o valor
envolvido na execução fiscal.

Answer

D) Necessária para a suspensão da exigibilidade do
crédito tributário, mas não permite a obtenção de
outra certidão que não a positiva.

Em determinada ação de anulação de débito fiscal é apr...

Responda: Em determinada ação de anulação de débito fiscal é apresentada carta de fiança bancária para suspender a exigibilidade do crédito tributário, que a Fazenda está cob...

Q960611 | Direito Tributário, Ação Anulatória, Sem Especialidade, TRF 2a REGIÃO, CONSULPLAN